Abertura . Bibliografia . Saiba Mais

Política Monetária

2. As funções do Banco Central e os instrumentos de política monetária

O Banco Central de um país é a instituição financeira governamental que funciona como o banco dos bancos e também do próprio governo. Através dele o país assegura a estabilidade da moeda e o controle do crédito. É a única instituição que emite papel-moeda no país, exerce a fiscalização e o controle dos demais bancos e controla a importação e exportação de dinheiro e de metais preciosos.

Os Bancos Centrais nos países:

Na Inglaterra é o Bank of England
Na França é o Banque e France
Nos Estados Unidos é o Federal Reserve System (FED)
Na Alemanha é o Bundesbank

O Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil, referido também como Bacen, foi criado como instituição financeira federal pela lei no. 4.595 de 31/12/1964, em substituição à Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) e passava a assumir também algumas funções que vinham sendo exercidas pelo Banco do Brasil. Considerando-se mais detalhadamente as funções do Banco Central do Brasil, a primeira delas é executar a política financeira do governo como a principal autoridade monetária do país. A partir desta atribuição, os mecanismos de atuação da política monetária estabelecida são:

  • emitir a quantia de papel-moeda necessária às transações econômicas do país;
  • autorizar o funcionamento das instituições financeiras como os bancos comerciais, múltiplos, a Comissão de Valores Mobiliários, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e as Financeiras, e também fiscalizar suas operações de acordo com a regulamentação estabelecida;
  • receber os depósitos compulsórios dos bancos comerciais;
  • realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
  • custodiar e administrar as reservas nacionais em ouro e moedas estrangeiras;
  • controlar o crédito e o capital estrangeiro;
  • representar o governo brasileiro perante os organismos financeiros internacionais.

Mas para compreendermos o funcionamento do Bacen podemos nos ater especificamente aos seguintes mecanismos por ele aplicados no sistema financeiro através do seu Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN é o órgão brasileiro formulador da política monetária e do crédito, que atua inclusive no aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros. O Bacen é o órgão executor da política monetária formulada pelo CMN, que através dele emite reservas como papel-moeda e contra-cheques e executa os serviços dos meios de pagamentos.

Depósito compulsório

Este dispositivo da política monetária é utilizado pelo Banco Central visando reduzir a liquidez monetária ou restringir a capacidade de expansão de crédito do sistema bancário. Cada banco deve efetuar um depósito junto ao Bacen, o qual estabelece a taxa sobre os empréstimos que o banco comercial realiza bem como os depósitos que tiver obtido. Os depósitos compulsórios não proporcionam juros para o banco depositante.

Esta é uma medida do Bacen não só de controlar a maior ou menor liquidez da moeda na economia, mas também de assegurar a garantia dos cidadãos (pessoa física) ou empresas (pessoa jurídica) que mantém suas reservas nos bancos. Assim, o Bacen controla a chamada solvência dos bancos, os quais devem ter clara a conta de quanto recebem de depósitos e quanto emprestam. Diante desta condição um banco comercial consegue liquidar os resgates dos depositantes que confiaram na instituição como local para guardar a sua reserva de valor, ou seja, o seu dinheiro corrente ou sua poupança, que tem caráter de investimento como prevê a teoria econômica (trataremos o aspecto da teoria econômica considerar a poupança igual ao investimento na aula 13).

Uma instituição bancária que não consegue honrar seus compromissos e “quebra” deixa muitos cidadãos e empresas em situação difícil de honrar também seus compromissos de gastos e ou investimentos, o que é muito ruim para a economia como um todo. É principalmente esta a atribuição da regulamentação do Bacen sobre os bancos comerciais, que inclusive tem o direito e o dever de intervir nos casos em que os bancos não obedecem ao depósito compulsório.

Importante: Recentemente o Banco Santos foi notícia na imprensa por ter recebido a intervenção do Banco Central do Brasil exatamente para averiguação do por que dos depósitos compulsórios não terem sido feitos quando da solicitação feita pelo Banco Central do Brasil.

Open market

Outro mecanismo de aumento ou diminuição da quantidade total de reservas no sistema bancário são as operações de compras ou vendas no mercado aberto de títulos da dívida do governo, as chamadas operações de open market.

Compras de mercado aberto: o Banco Central recompra títulos da dívida do governo nas mãos do setor privado, pagando-lhes em dinheiro, o que expande a liquidez monetária.

Vendas de mercado aberto: o Banco Central vende títulos do governo para o setor privado, que lhe paga em dinheiro, o que retringe a liquidez monetária no curto prazo. No longo prazo o governo paga juros que expandem a quantidade de moeda em circulação, podendo ocasionar pressão sobre os preços no lado real da economia, o que resulta em inflação.

Para ilustrarmos um exemplo de como o Banco Central aumenta a oferta de moeda, imaginemos uma operação de compra no mercado aberto. Suponhamos que o Banco Central recompre títulos em poder do público no valor de $ 1 milhão pago pelos títulos. Este valor é depositado em um banco comercial que emite um cheque de $ 1 milhão contra o Banco Central. Isso aumenta a oferta de moeda porque os cheques emitidos contra o Banco Central são reservas para os bancos comerciais, moeda esta não disponível para a economia. Quando o banco comercial apresenta o cheque para o Banco Central, passa a ter $ 1 milhão em novas reservas. Se as reservas compulsórias forem de 15 por cento o banco comercial deverá manter $150.000 em reservas mas poderá emprestar $ 850.000, iniciando assim o processo de criação de moeda.

Diante deste exemplo podemos identificar que a emissão de moeda está baseada na emissão dos títulos pelo governo, ou seja, há a lógica de emissão de moeda a partir do que o país pode gerar de riqueza e justificar através da sua solvência financeira. Senão, poderíamos simplesmente produzir notas suficientes para deixar a população nas melhores condições possíveis e pagar a nossa dívida externa convertendo a moeda nacional em dólares!

O mecanismo para a diminuição da oferta de moeda pelo Banco Central é o da emissão e venda de títulos ao setor privado. E portanto podemos idealizar um exemplo contrário, que ilustra o depósito em moeda por títulos com vencimento futuro e rendimento de juros no período.

Importante: As pessoas físicas também podem comprar títulos do Tesouro Nacional brasileiro através de DTVMs apresentando o CPF e o RG. No início de 2005 um título do governo brasileiro valia R$ 200,00, podendo-se optar pela quantidade comprada e posteriormente recebe-se rendimentos normalmente superiores à caderneta de poupança.

Taxa de redesconto

Além de poder mudar a reserva compulsória, o Banco Central também interfere na oferta de moeda da economia através da mudança da taxa de redesconto. Este segundo mecanismo é mais utilizado, uma vez que a mudança da reserva compulsória, visando diminuir a oferta de moeda, atinge diretamente a quantidade de empréstimos feitos às empresas. Quando estas são multinacionais há evasão de dinheiro do país para os países de origem ou a outros países que tenham melhores condições de empréstimos ao lado real da economia.

A taxa de redesconto se dá através do mecanismo de empréstimo de reservas que o Banco Central faz aos bancos. Por exemplo, se um cliente importante de um banco pede um empréstimo, e o banco não tem uma fonte adicional de recursos, ele então recusa o empréstimo, perdendo o cliente importante. Para se evitar esta situação o Banco Central empresta à taxa de redesconto.

Através da mudança da taxa de redesconto o Banco Central pode influenciar na quantidade de empréstimo tomada pelos bancos comerciais. Assim, se o Bacen aumenta a taxa de redesconto, os bancos ficam desencorajados de tomar reservas emprestadas por estas ficarem mais caras. A redução da taxa de redesconto induz os bancos a tomarem mais reservas emprestadas, expandindo-se a quantidade de moeda na economia.

Os profissionais do mercado financeiro interpretam as mudanças das taxas de redesconto como pistas reveladoras das intenções do Banco Central em relação às políticas monetárias futuras.

As projeções do mercado financeiro baseadas no depósito compulsório, na taxa de juros e na taxa de redesconto estabelecidas pelo Bacen são a principal ferramenta de decisões de empréstimos e investimentos dos bancos, das empresas e das pessoas físicas.

Os Bancos Comerciais Também Criam Moeda!

Vamos agora partir de uma simulação de operações bancárias, e através dela observaremos como os bancos criam moeda. Imaginemos que um cidadão deposite R$ 1.000,00 no Banco Bradesco. Este valor é o papel-moeda depositado na forma de M1, ou seja, compõe a oferta de moeda no Brasil. A única modificação é que deixa de ser papel-moeda passando a ser depósito em conta corrente.

Suponhamos que a taxa de reserva que os bancos devem reter com relação aos depósitos seja 10%. Então, do valor de R$ 1.000,00 o banco deve reter R$ 100,00 em reserva podendo conceder empréstimo no valor de R$ 900,00 a outro cliente interessado num financiamento. Este cliente faz o depósito em sua conta corrente no Banco Itaú. O Banco Itaú deve manter R$ 90,00 como reserva e poderá emprestar R$ 810,00 para outro interessado em financiamento.

Podemos perceber que os R$ 1.000,00 iniciais tornaram-se:

R$ 1.000,00 + R$ 900,00 + R$ 810,00 + … = R$ 10.000,00

Mas afinal, como chegamos a este resultado? Esta circulação de empréstimos entre clientes e bancos promove o que denominamos multiplicador monetário. Ele resulta do fato de que, ao considerarmos a oferta de moeda M1 como a soma dos depósitos em bancos comerciais mais o papel-moeda retido pelo público, há mudança no sentido do aumento da quantidade de moeda em circulação de forma multiplicativa.

A fórmula do multiplicador de moeda é

a qual nos diz qual seria o aumento total em depósitos em conta corrente para um depósito inicial em papel-moeda.

E podemos obter também:

aumento total no saldo em conta corrente em todos os bancos comerciais =
(depósito inicial em dinheiro) x (1/índice de reserva)

Como observação fica que esta fórmula é obtida através do uso da fórmula matemática para uma soma infinita:

e no caso do multiplicador bancário no nosso exemplo fica:

E assim obtemos o valor do multiplicador bancário a partir da taxa de reserva de 10%.

Ainda, uma observação importante deve ser feita: o exemplo que tratamos considerou o depósito de R$ 1.000,00 em papel-moeda. Mas quando se trata de depósitos em cheque, não há mudança na oferta de moeda. O que ocorre é apenas a transferência de um valor de uma conta para a outra.